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A REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA – RNP, entendendo a importância da privacidade dos titulares e compreendendo a necessidade da transparência sobre os processos de coleta e tratamento dos dados pessoais por ela tratados, elaborou o presente Aviso de Privacidade (“Aviso”), para descrever como são tratados os dados pessoais pelo Programa Hackers do Bem.  Este Aviso de Privacidade está em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”), com a Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e demais leis aplicáveis, bem como com as melhores práticas para tratamento de dados pessoais.  PROGRAMA HACKERS DO BEM  O Programa Hackers do Bem tem por objetivo capacitar gratuitamente profissionais para atuar na área de cibersegurança e privacidade. Trata-se de uma iniciativa que envolve a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – MCTI, inscrito no CNPJ sob o número 03.132.745/0001-00, coordenada pela ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO – SOFTEX, associação privada inscrita no CNPJ/SP sob o nº 01.679.152/0001-25; e executada pela REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA – RNP, associação civil qualificada como Organização Social pelo Decreto nº 4.077 de 09 de janeiro de 2002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.508.097/0001-36, Inscrição Municipal nº 02.838.109, com sede na Rua Lauro Müller, nº 116, 11º andar, salas 1101 a 1104, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, conjuntamente com o SENAI-SP.  O Programa recebe recursos da Lei de TICs (Lei n° 8.248/91) através da SOFTEX e é executado pela RNP e pelo SENAI-SP.  Nesse sentido, cabe à RNP desenvolver e operacionalizar a Plataforma Hackers do Bem, o que inclui a disponibilização do módulo de cadastro e operacionalização da capacitação. Essa disponibilização leva em consideração obrigatoriedade de cadastro de pessoas interessadas, campos necessários, autenticação da conta de acesso, envio de notificação por e-mail, assistência técnica, entre outros.  Cabe à RNP, ainda, na execução da Plataforma virtual de aprendizado do Hackers do Bem a disponibilização de videoaulas, jogos de perguntas, animações, aulas ao vivo e exercícios teóricos e práticos com a utilização de simuladores.  O SENAI-SP, por sua vez, é responsável pelo conteúdo assíncrono desenvolvido pelo projeto e apoia ações de comunicação e divulgação do Projeto.  TERMOS IMPORTANTES: Agentes de Tratamento: são os Controladores e Operadores.  Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.  Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pela tomada de decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Para efeitos deste Aviso de Privacidade, a RNP atuará como Controlador de dados pessoais feitos na operação da plataforma.  Dado Pessoal: é uma informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, a exemplo de: nome, pronome, RG, CPF, título de eleitor, número de passaporte, endereço, estado civil, profissão, números de telefone etc.  Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.  Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a ANPD.  Operador: pessoa natural ou jurídica responsável pelo tratamento de dados em nome do Controlador. Para efeitos deste Aviso de Privacidade, a SOFTEX e o SENAI SP atuarão em grande parte dos tratamentos realizados nesta plataforma como Operadores de dados pessoais.  Privacy by Default: princípio da metodologia do Privacy by Design que define que as opções de proteção à privacidade do usuário de um produto ou serviço devem estar habilitadas por padrão durante o seu desenvolvimento.  Privacy by Design: metodologia que designa a decisão de garantir que um produto ou serviço que envolve o processamento de dados pessoais seja desenvolvido em conformidade com as boas práticas de proteção de dados, desde sua concepção inicial, com o objetivo de antecipar problemas e mitigar futuros riscos.  Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.  Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, ou seja: qualquer coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outras ações.  Usuários: pessoa natural que faz uso da Plataforma, com o intuito de utilizar as suas funcionalidades. Podem ser Usuários as pessoas interessadas, professores e tutores, administradores do ambiente virtual de aprendizagem e governança do projeto.  SOBRE A PLATAFORMA VIRTUAL DE APRENDIZADO DO PROGRAMA HACKERS DO BEM A plataforma virtual de aprendizado do Programa Hackers do Bem é de responsabilidade da RNP, destinada à disponibilização de um ambiente virtual no qual os Usuários possam assistir videoaulas, participar de jogos de perguntas, aulas ao vivo e exercícios teóricos e práticos.  AGENTES DE TRATAMENTO ENVOLVIDOS Este Aviso de Privacidade contempla os dados pessoais tratados pela RNP, na sustentação, operacionalização e administração da Plataforma Virtual de Aprendizado do Programa Hackers do Bem, com o apoio do SENAI-SP, na criação de conteúdos e ações de marketing e SOFTEX, gestora financeira do Programa, enquanto operadores de dados pessoais.  A RNP, SOFTEX e SENAI-SP celebraram um Acordo de Processamento de Dados Pessoais, o qual específica detalhadamente os direitos e obrigações das partes no que tange ao tratamento de dados pessoais relacionados à Plataforma.  O tratamento dos dados pessoais será sempre realizado em respeito aos princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.  Cabe ressaltar também que RNP, SOFTEX e o SENAI-SP poderão se valer de sub processadores para operar os tratamentos de dados pessoais realizados (p. ex., Amazon Web Services, para fins de armazenamento de dados).  COMO FUNCIONA A PLATAFORMA E QUAIS SÃO OS PROCESSOS QUE ENVOLVEM O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS A Plataforma virtual de aprendizado do Programa Hackers do bem foi desenvolvida tendo como referência os princípios de privacidade desde o desenvolvimento, com o objetivo de garantir a privacidade dos Usuários.  Para compreender a dinâmica da Plataforma, é importante listar os processos pelos quais os dados pessoais dos titulares são submetidos:  Processo de coleta de dados: coletamos informações diretamente de você titular, quando você