Termo de Adesão

Termos e Condições de Uso do Hub Hackers do Bem

1. Bem-vindo ao site do ‘(“Hub Hackers do Bem”).

1.1. Por favor, leia atentamente os seguintes termos e condições relacionados ao acesso deste site.

1.2. Ao acessar, usar ou executar o download de qualquer informação e/ou materiais deste site, você confirma que possui 13 anos de idade e concorda em seguir. Da mesma forma, seu representante legal, ora descrito no Acordo de Cooperação, também concorda em seguir e ambos se comprometem com estes termos de uso. Desta forma, em caso de não concordância pedimos, por favor, que não façam a adesão ao Hub Hacker do Bem.

1.3. Os itens destes termos poderão ser atualizados pelo Hub Hackers do Bem periodicamente e sem aviso prévio. Além disso, ao utilizar os serviços específicos oferecidos pelo Hub Hackers do Bem, ao aderir, você estará sujeito às diretrizes e regras aplicáveis a esses serviços e que poderão ser publicadas de tempos em tempos. Todas essas diretrizes e regras serão incorporadas por referência a este Termo de Uso. O Hub Hackers do Bem também poderá oferecer outros serviços que são regidos por diferentes Termos de Serviço.

1.4. Ao concordar com este Termo de Adesão você reconhece a missão do Hub Hackers do Bem como um espaço de conexão e sinergias entre os participantes do ecossistema de cibersegurança brasileiro e internacional. O Hub Hackers do Bem busca promover a colaboração, compartilhamento de conhecimentos e experiências para fortalecer a segurança cibernética em diversos setores.

2. Cadastro

2.1. O site do Hub Hackers do Bem permite que você seja registrado em ofertas de serviços específicos, que serão divididos em 5 (cinco) categorias: (i) Professional; (ii) Hackers do Bem (HdB); (iii)Apoiador; e 4 Projeto: Hackers do Bem | Termo de Adesão| DACS | (iv) Mantenedor, onde você selecionará o que mais se adequar ao seu perfil. Desta forma, você concorda em: (i) fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você, de acordo com o formulário de Registro do Site e denominadas no formulário como “Dados de Registro; e (ii) compromete-se a manter e atualizar imediatamente os “Dados de Registro” para garantir que permaneçam verdadeiros, precisos, atuais e completos. Assim, em caso de qualquer informação inverídica, imprecisa, desatualizada, incompleta ou caso o Hub Hackers do Bem identifique informações desencontradas poderá suspender e/ou encerrar sua conta, bem como recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do site ou qualquer parte dele, mas sem se limitar o exposto, o Hub Hackers do Bem e seus designados reservam-se o direito de remover o Conteúdo do Usuário, mas não se limitando a publicação de informações que desvirtuem do conteúdo deste Programa ou compartilhamento de informações que estejam fora das Listas do site e, ainda, qualquer outro ato que viole o item 3 que trata do uso do site.

2.2. Após a conclusão do processo de registro, você receberá uma senha e uma designação de conta. É de sua responsabilidade manter a confidencialidade das senhas e contas, sendo, portanto, totalmente responsável por elas. O Usuário Cadastrado concorda em: (i) notificar imediatamente o Hub Hackers do Bem sobre qualquer uso não autorizado de suas senhas ou contas, assim como qualquer outra violação de segurança; e (ii) garantir que você tenha se desconectado de sua conta ao final de cada sessão. O Hub Hackers do Bem não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos decorrentes do não cumprimento desta seção.

3. Uso do Site

3.1. O Site do Hub Hackers do Bem tem como objetivo criar um ambiente amigável para que você possa expressar suas ideias e aprender com os outros. Assim, para manter esse propósito, o direito de uso e acesso deste site é limitado aos seus fins pessoais e não comerciais de visualização.

3.2. Como condição para o uso do site, você concorda em não o utilizar para qualquer finalidade ilegal ou proibida por este Termo de Uso.

3.3. É estritamente proibido utilizar o site de maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer site ou interferir no uso e aproveitamento de qualquer outro site por terceiros. Além disso, você não deverá tentar obter acesso não autorizado ao site, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao site, mineração de senha ou qualquer outro meio.

3.4. Você também não deve obter ou tentar obter qualquer material ou informação por meios não disponibilizados intencionalmente através do site.

3.5. Com exceção do Conteúdo do Usuário, todas as informações, dados, textos, fotografias, gráficos, vídeos, mensagens ou outros materiais disponíveis ou acessíveis no site (“Conteúdo do Hub Hackers do Bem”) são propriedade do Hub Hackers do Bem. Você poderá baixar uma cópia do Conteúdo do Hub Hackers do Bem em qualquer computador para seu uso pessoal e não comercial desde que mantenha intactos todos os direitos autorais e outros avisos de propriedade. Exceto conforme expressamente fornecido acima, nada aqui contido deve ser interpretado como propriedade sob qualquer licença ou direito a qualquer Conteúdo do Hub Hackers do Bem.

3.6. É política do Hub Hackers do Bem responder a avisos de alegadas violações de direitos autorais que estejam em conformidade com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital. O Hub Hackers do Bem encerrará imediatamente, sem aviso prévio, seu acesso ao site caso a seja um “infrator reincidente”. Um infrator reincidente é: o usuário que já foi notificado pelo Hub Hackers do Bem sobre violações de atividades infratoras mais de 02 (duas) vezes e/ou teve Conteúdo do Usuário ou qualquer outro conteúdo enviado pelo usuário removido do site mais de 02 (duas) vezes.

4. Consentimento do usuário

4.1. O site do Hub Hackers do Bem permite que o Usuário envie ou poste conteúdo, que seja do seu entendimento e que todas as informações, dados, texto, software, música, som, fotografias, gráficos, vídeo, mensagens ou outros materiais (“Conteúdo do Usuário”), sejam postados publicamente ou transmitidos de forma privada, visto que todos acima são de responsabilidade exclusiva dos usuários que originou o Conteúdo.

4.2. Isso significa que o Usuário é inteiramente responsável por todo o Conteúdo que enviado, postado, transmitido ou disponibilizado d por meio do site ou por mensagem eletrônica (e-mail).

4.3. O Hub Hackers do Bem não controla e não é responsável pelo “Conteúdo do Usuário” postado através do Site. Desta forma, sob nenhuma circunstância o Hub Hackers do Bem será responsável por qualquer do “Conteúdo do Usuário”.

4.4. O Hub Hackers do Bem não reivindica a propriedade do “Conteúdo do Usuário” que for enviado para ou disponibiliza para inclusão no site.

4.5. Ao fornecer tal conteúdo para o Hub Hackers do Bem, desde que autorizado pelo usuário, poderá ter o direito não exclusivo, transferível e com licença para usar, fazer trabalhos derivados, exibir, distribuir explorar todo o Conteúdo do Usuário. O Hub Hackers do Bem será livre para usar e/ou disseminar tal Conteúdo em uma base irrestrita para qualquer propósito.

4.6. Você reconhece que o Hub Hackers do Bem pode ou não pré- selecionar o Conteúdo, mas é o Hub Hackers do Bem e seus designados que têm o direito, mas não a obrigação a seu exclusivo critério de pré-selecionar, recusar ou excluir qualquer Conteúdo.

4.7. Sem limitar o precedente, o Hub Hackers do Bem e seus designados terão o direito de remover qualquer Conteúdo que viole estes Termos de Uso ou seja de outra forma questionável.

4.8. Você reconhece, consente e concorda que o Hub Hackers do Bem possa acessar, preservar e divulgar as informações da sua conta e Conteúdo do Usuário, caso exigido por lei para: (a) cumprir processo jurídico; (b) fazer cumprir os Termos de Uso; (c) responder a reclamações de que qualquer Conteúdo do Usuário viola os direitos de terceiros; (d) responder às suas solicitações; ou (e) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal do Hub Hackers do Bem, seus usuários e o público.

5. Utilização aceitável

5.1. Restrições ao Conteúdo no Hub Hackers do Bem: ao utilizar o site e os serviços disponíveis por meio dele, você concorda em não realizar as atividades, que:

5.1.1. Viole Direitos de Propriedade Intelectual: Não envolva em atividades que violem os direitos autorais, marcas registradas, 7 Projeto: Hackers do Bem | Termo de Adesão| DACS | segredos comerciais ou outras propriedades intelectuais ou direitos de propriedade de qualquer parte. Ao enviar o Conteúdo do Usuário, você declara ao Hub Hackers do Bem que é o legítimo proprietário do material ou que obteve permissão do proprietário para enviá-lo.
5.1.2. Seja Ilegal ou Infrinja a Lei: Não envie conteúdo que constitua ou incentive condutas que constituam uma ofensa criminal, dê origem a responsabilidade civil ou de outra forma que viole qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional ou possa criar responsabilidade para o Hub Hackers do Bem perante nossos provedores de serviços de internet (ISP) ou outros fornecedores.
5.1.3. Seja Inapropriado ou Perturbador: Não envie conteúdo que seja perturbador, ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, difamatório, vulgar, obsceno, pornográfico, sexualmente explícito, odioso, racial, étnico ou de outra forma questionável, conforme determinado pelo Hub Hackers do Bem.
5.1.4. Falsificação de Identidade: Não personifique ou reivindique a identidade, características ou qualificações de qualquer outra pessoa ou entidade, ou declare falsamente ou de outra forma que deturpe sua afiliação com uma pessoa ou entidade.
5.1.5. Uso Comercial e Publicidade: Não utilize o site para fins comerciais ou para enviar conteúdo que contenha publicidade ou que solicite pessoas a comprar ou vender serviços, fazer doações ou realizar qualquer outra forma de solicitação ou promoção, incluindo “spam” ou qualquer outra forma de solicitação não solicitada. Isso inclui links diretos ou indiretos para qualquer site que viole as restrições aqui estabelecidas.
5.1.6. Conteúdo Malicioso: Não envie conteúdo que contenha vírus ou outros componentes prejudiciais que possam interromper o fluxo normal de comunicação ou operação do site de qualquer forma.
5.1.7. Conteúdo Ilegal ou Invasivo: Não envie conteúdo difamatório, obsceno ou ilegal, ou que constitua uma invasão de privacidade ou direitos de publicidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.

6. Modificação do site

6.1. O Hub Hackers do Bem reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o site (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Você concorda que o Hub Hackers do Bem não será responsável pelo Usuário ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do site. Além disso, o Hub Hackers do Bem pode fazer melhorias e/ou alterações nos produtos, serviços e/ou programas descritos no site a qualquer momento sem aviso prévio. No entanto, o Hub Hackers do Bem se isenta de qualquer responsabilidade de atualizar, melhorar ou alterar esses sites.

6.2. O site pode incluir links para outros sites e recursos. Devido ao fato de o Hub Hackers do Bem não ter controle sobre tais sites e recursos, você reconhece e concorda também que o Hub Hackers do Bem não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos. Além disso, o Hub Hackers do Bem não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais disponíveis nesses sites ou recursos.

6.3. Você ainda reconhece e concorda que o Hub Hackers do Bem não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causado ou alegadamente causado por terceiro ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou site disponível em ou através de qualquer site ou recurso.

7. Isenção de garantias

7.1. A isenção de Garantias no Hub Hackers do Bem. As informações deste site são fornecidas “no estado em que se encontram”, qual seja, sem qualquer tipo de garantia, seja expressa ou implícita, estatutária ou outra, incluindo, mas não se limitando à garantia implícita de adequação a um determinado fim, não violação e comercialização. O Usuário compreende e concorda expressamente que:

7.1.1. (a) Seu Uso é de responsabilidade do usuário. O site é fornecido “como está” e “conforme disponível”;
7.1.2. Sem Garantias de Funcionalidade: A Hub Hackers do Bem não garante que:
7.1.3. o site atenderá aos seus requisitos, será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros, as informações obtidas com o uso do site serão precisas ou confiáveis;
7.1.4. Responsabilidade pelo Uso: Qualquer material obtido através do uso do site é obtido e usado pelo Usuário e está sob sua responsabilidade, assim, o usuário serão único responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador ou perda de dados;
7.1.5. Nenhuma Garantia de Conselhos ou Informações: Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido por você através do site criará qualquer garantia pelo Hub Hackers do Bem.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. Limitação de Responsabilidade do Hub Hackers do Bem.

8.2. O Hub Hackers do Bem e seus parceiros não serão responsáveis por qualquer tipo de danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, exemplares, extracontratuais ou punitivos de qualquer tipo, incluindo a perda de receitas ou perdas de resultados, acesso ou incapacidade de usar o site, o Conteúdo do Usuário, os materiais do site, serviços, produtos, dados e outros materiais disponibilizados através do site, independentemente da teoria jurídica, mesmo que você ou a Hub Hackers do Bem tenham sido avisados da possibilidade ou probabilidade de tais danos, e mesmo que os recursos disponíveis falhem em seu propósito essencial.

8.3. Se você estiver insatisfeito com o site ou com qualquer um destes Termos ou sentir que a Hub Hackers do Bem violou estes Termos, seu único e exclusivo recurso é interromper o uso do site.

9. Cláusulas Gerais, Avisos e Indenização no Hub Hackers do Bem

9.1. Estes Termos de adesão constituem o acordo integral entre você e o Hub Hackers do Bem com relação ao site e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores entre você e o Hub Hackers do Bem. A falha do Hub Hackers do Bem em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos de adesão não será interpretada como uma renúncia de qualquer disposição ou direito. No caso de uma parte destes Termos de Uso ser considerada não executável, a parte não executável será interpretada de acordo com a lei aplicável o mais próximo possível para refletir as intenções originais das partes, e o restante das disposições permanecerá em pleno vigor e efeito.

9.2. Cláusulas Gerais: Sem limitar qualquer outra coisa, o Hub Hackers do Bem não faz nenhuma representação de que o site, materiais do site, conteúdo, serviços, produtos, informações ou outros materiais disponíveis, no ou através do site são apropriados ou disponíveis para uso em outros locais, e acesso a eles de territórios onde são ilegais e proibida. A renúncia ou falha do Hub Hackers do Bem em exercer, em qualquer aspecto, qualquer direito aqui previsto, não será considerada uma renúncia de tal direito no futuro ou uma renúncia de qualquer outro direito estabelecido nestes Termos. Os títulos usados nestes Termos são apenas para referência e não devem afetar a interpretação destes Termos. Nenhuma pessoa ou entidade que não seja parte deste acordo será considerada um terceiro beneficiário destes Termos ou de qualquer disposição deste. Quando usadas neste documento, as palavras “inclui” e “incluindo” e suas variações sintáticas devem ser consideradas seguidas pelas palavras “sem limitação”.

9.3. O Usuário será responsável por sua fraude, violação da lei, negligência, conduta dolosa ou qualquer outro uso do site, do conteúdo, dos materiais do site, dos serviços, produtos, informações e outros materiais no site e disponibilizados através do site, exceto na medida atribuível ao Hub Hackers do Bem, ou qualquer violação destes Termos.

9.4. O Usuário não pode resolver qualquer reclamação sem o consentimento prévio por escrito do Hub Hackers do Bem.

9.5. O Hub Hackers do Bem ou seus licenciados podem assumir a defesa de qualquer reivindicação às suas custas e despesas, todavia, o Usuário, quando envolvido, deverá cooperar em todos os aspectos razoáveis e solicitados pela justiça.

9.6. Avisos: As notificações para o Usuário ou qualquer outra solicitação poderão ser feitas através doe-mail atendimento@rnp.br com o título “Notificação ao Usuário do HuB”. O Hub Hackers do Bem também poderá fornecer avisos de alterações a estes Termos de Uso e/ou ao site, por meio de avisos ou links diretamente no site.

9.7. Indenização: O Usuário deverá indenizar o Hub Hackers do Bem (“Indenizados do Hub Hackers do Bem”) pelos danos a que der causa por suas ações, omissões e/ou violações, indenizando por perdas e danos.